O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Estado de Comunicação você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no endereço e horário relacionados na tabela abaixo.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Nome do responsável: Rafael Gauche
Dia/Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h
Endereço: Anexo do Palácio do Buriti, 4º andar, Sala 416 – Ouvidoria
Telefone: 3961-1579
E-mail: [email protected]
Cargo: Ouvidor
Para fazer download do currículo do Ouvidor, clique aqui.
Autoridade de Monitoramento
Nome do responsável: Daniela Alzira Vaz de Lima
Cargo: Chefe de Gabinete
E-mail: [email protected]
Para fazer download do currículo da Autoridade de Monitoramento, clique aqui.